O Tribunal ainda elogiou a “boa ordem” do almoxarifado e bens patrimoniais e a isenção de denúncias e representações contra a autarquia.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou por três anos consecutivos as contas do SAEP (Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga). São sete livros contendo todos os relatórios de 2007 de receitas e despesas da autarquia.
No relatório, os técnicos do Tribunal de Contas destacam que os processos licitatórios de contratação direta não apresentaram nenhuma irregularidade. A mesma avaliação foi feita sobre os gastos menores, que não necessitaram de licitações, e que corresponderam a apenas 18,66% do total das despesas da autarquia no ano passado.
O TCESP ainda ressaltou que não houve quebra da ordem cronológica de pagamentos, uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “inclusive daqueles pagamentos de valor inferior ao limite de remessa”. Esta é uma das práticas mais comuns em boa parte das empresas públicas e que normalmente resulta em rejeição da contas.
Também foram constatas regularidades nos recolhimentos de contribuições federais como o INSS e FGTS e na remuneração de dirigentes e conselheiros.
O Tribunal ainda elogiou a “boa ordem” do almoxarifado e bens patrimoniais e a isenção de denúncias e representações contra a autarquia.